O CCISP esteve muito interessado em garantir a igualdade de tratamento entre os estatutos do politécnico e do universitário. Em particular para os lugares de topo.
É pena terem-se esquecido de reclamar o mesmo tratamento para os doutorados nos dois subsistemas.
Porque será?!!
quinta-feira, 4 de junho de 2009
Centenas de professores manifestaram-se à frente do Parlamento
http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1384868
Estatuto do superior politécnico posto em causa
Os professores do ensino superior politécnico exigem que o ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior reveja a sua posição face às negociações do estatuto da carreira destes docentes. Numa acção comum, a Federação Nacional dos Professores (Fenprof) e o Sindicato Nacional do Ensino Superior (Snesup) juntaram várias centenas de professores frente à Assembleia da República, em Lisboa.
Os docentes estão descontentes com as alterações que Mariano Gago pretende fazer nos estatutos do ensino politécnico e que vai obrigar a que todos os docentes, inclusivamente os que já estão a leccionar, passem a aceder aos cargos por concurso.
"Os professores estão aqui a protestar em primeiro lugar pela forma como estão a ser tratados pelo Governo e pelo ministro que querem obrigá-los, após muitos anos de trabalho nas suas instituições com uma avaliação positiva, a passarem por concursos, no fundo porem os seus lugares à disposição, precarizando assim a sua relação laboral", explicou João Cunha Serra, da Fenprof. "Não faz nenhum sentido" que a tutela queira a "estabilização do corpo docente" criando ao mesmo tempo "novas instabilidades", acrescenta.
Apesar de estarem contra o concurso para aceder à carreira, depois de concluído o doutoramente, os professores não são contra serem avaliados, salvaguarda Gonçalo Xufre, presidente do Snesup. Segundo o documento que está a ser negociado com o ministro, os professores universitários estão isentos de concurso.
"Queremos que as pessoas que neste momento estão no sistema, se tiverem as habilitações ou se as vierem a adquirir dentro do prazo de transição, tenham acesso [à carreira]. O senhor ministro colocou-nos a questão de que não pode ser sem concurso, então nós sugerimos-lhe que fizesse algo que ele já implementou nomeadamente para a carreira de investigação científica, onde, assim que as pessoas adquiriam as habilitações, tinham um concurso uninominal", propõe Gonçalo Xufre.
De acordo com o presidente do Snesup, com o concurso uninominal, haverá um júri independente que avaliará então o mérito dos docentes já em funções.
Para Gonçalo Xufre, as alterações que Mariano Gago quer levar a cabo só se explicam porque o ministro não conhece o ensino politécnico. "A visão que ele [ministro] nos tem apresentado do politécnico não corresponde à realidade e achamos que o senhor ministro está demasiado afastado quer do ensino superior, quer do politécnico em particular, e precisava de perceber que a realidade do politécnico é muito diferente de há uns anos atrás", apontou.
A acção de protesto contou com o apoio dos deputados Ana Drago (Bloco de Esquerda), Miguel Tiago (PCP) e Abel Batista (CDS-PP).
quinta-feira, 28 de maio de 2009
Conselho dos politécnicos satisfeito com abertura do ministério
http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1383571
Apesar disso, o CCISP "regista com agrado" a abertura do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior para a possibilidade de os professores que até agora têm um vínculo precário terem garantias de permanência e de consolidação do vínculo contratual às instituições.
A possibilidade de criar uma terceira categoria no topo da carreira com condições de acesso semelhantes ao sistema universitário e ao politécnico é também uma boa notícia para o organismo, que agrega os presidentes dos politécnicos e que reuniu hoje, na Guarda.
Os politécnicos vêem com bons olhos a possibilidade de os institutos poderem dar o título de especialista em todas as áreas profissionais. O CCISP "assinala como fortemente positiva" a disponibilidade da tutela de abrir novo concurso de bolsas de doutoramento, de maneira a que mais professores possam adquirir as qualificações necessárias para continuar a leccionar no ensino superior.
terça-feira, 26 de maio de 2009
Professores do Politécnico do Porto em protesto contra revisão da carreira docente
http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1383021
A revisão do estatuto está hoje em discussão numa reunião entre os sindicatos e o Ministério do Ensino Superior, e um grupo de 15 docentes da ESE não quis passar a data em claro.
Os professores criticam "os poucos recuos que o ministro [da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior] tem tido", a "triste perda de direitos e de respeito pelos professores do ensino politécnico" e a "perda de qualidade do ensino superior" da proposta, Isabel Timóteo, docente do curso de Educação Social da ESE.
A iniciativa dos profissionais, que consistiu na colocação de faixas pretas no átrio da escola e na distribuição de panfletos, teve como objectivo promover o debate interno. "Sentíamos que os docentes não estavam a debater muito esta questão", observou Isabel Timóteo. A professora alerta que a proposta de revisão corresponde "a uma perda de direitos dos profissionais com experiência de serviço no politécnico".
Em causa, diz Isabel Timóteo, está a proposta do regime integral sem exclusividade, que corresponde a uma "redução de um terço do ordenado" dos docentes que estão no quadro, já a partir de Setembro, e a meta, "impossível de cumprir", de seis anos para ter 70 por cento dos docentes do politécnico com doutoramento.
Para além disso, alerta, o ministro pretende que apenas haja progressão na carreira docente se houver abertura de concursos públicos. "Se no ensino universitário não é assim, porquê esta revisão no politécnico", questiona a professora, criticando também a proposta de redução, em 20 por cento, do número de professores a tempo inteiro.
Junto às faixas pretas, os 15 professores que organizaram a acção de protesto colocaram também uma "roda da sorte", com os vários perfis dos professores do Ensino Politécnico, para "ver o que pode calhar em sorte aos docentes no próximo ano, já que o ministro está sempre a mudar as regras do jogo", explicou Isabel Timóteo.
sexta-feira, 22 de maio de 2009
Carta Aberta ao Senhor Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sobre o processo de revisão do Estatuto de Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico
A revisão da proposta do Estatuto de Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (ECPDESP), apresentada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) em 12 de Maio último, continua a ignorar o seu dever de i) representar uma oportunidade estratégica de aperfeiçoamento do desempenho do sistema e ii) não constituir a raiz de uma futura crise estrutural.
Os dados disponíveis mostram que o sucesso do Ensino Superior Politécnico (ESP), oportuna e sabiamente sublinhado pelo Senhor Ministro, é assegurado por um corpo docente competente onde cerca de 80 % dos seus membros desempenham funções em tempo inteiro, exercendo 50 % as funções de professor ou equiparado e 30 % as de assistente ou equiparado.
A proposta do MCTES, de 12 de Maio último, aponta para o funcionamento de um sistema com 60% dos docentes em tempo integral ou em exclusividade. Isto é, a nova proposta do governo admite dispensar o trabalho a tempo completo a 20 % dos actuais docentes a tempo integral do ESP, o que corresponde a cerca de 1700 docentes.
O MCTES propõe seis anos para que todos os actuais docentes do ESP possam ter o grau de doutor. Neste cenário, os docentes que entretanto conseguirem obter esse grau, muitas vezes à custa do erário público, não têm qualquer garantia de poder vir a leccionar a tempo completo no ESP!
Ao contrário do que aconteceu até agora e se vai manter no Sistema Universitário. Será esta uma situação ética e constitucionalmente aceitável, Senhor Ministro?
A actual proposta continua a esquecer injustamente o empenho dos docentes que ao longo da sua vida se dedicaram, com zelo e rigor, à construção do que é hoje o ESP, sempre em condições de trabalho precário. Continua a desprezar-se, no texto da actual proposta, o que de mais importante uma Instituição pode possuir: os seus recursos humanos.
Nenhuma proposta que denuncie este espírito pode ser aceitável. Por respeito às Instituições, algumas delas seculares, por respeito aos docentes que as ajudaram a crescer, por respeito aos alunos, a quem é devida uma Escola digna.
Não pode ser aceitável qualquer proposta que imponha rácios cegos de docentes a tempo parcial e de docentes a tempo completo, muito menos se surgirem insustentados e com a perspectiva de virem a ser indevidamente aplicados, da mesma forma, a Instituições com perfis e histórias diferentes.
Não é aceitável uma proposta que não garanta a possibilidade real a todos os docentes que integram actualmente o sistema, de provarem que ocupam esse lugar por mérito próprio.
Não é aceitável uma proposta que obrigue esses mesmos docentes, cujo mérito absoluto pode ser inquestionavelmente comprovado, ou por provas ou concursos públicos a que já se submeteram no passado, ou por outras provas públicas que verdadeiramente se adequem a um regime de transição desta natureza, a disputar o seu posto de trabalho com um número indeterminado de potenciais candidatos, estes últimos sem quaisquer provas dadas de poderem vir a oferecer um bom serviço à Escola.
Não é aceitável um regime de transição que, não garantindo necessariamente a melhor qualidade dos docentes a contratar, se traduza numa maratona de concursos públicos que envolva a maioria dos docentes de cada Instituição como avaliadores ou avaliados, impedindo o bom funcionamento das Escolas.
Não pretendemos, Senhor Ministro, entrar pela Porta do Cavalo.
Muitos de nós entraram no ESP por concurso, como assistentes. Muitos de nós já se sujeitaram a concursos públicos para professor adjunto, foram aprovados por mérito absoluto e apenas não integraram a carreira, por falta de vagas.
Alguns de nós já foram aprovados com mérito absoluto em concurso de professor coordenador e apenas não integraram a carreira, por falta de vagas.
Não aceitaremos, Senhor Ministro, que todos esses docentes que já viveram estas injustiças durante anos, à espera de um estatuto que dignificasse a sua carreira, fiquem sujeitos a um regime de transição cego.
Não se aceitará uma proposta que não garanta às Escolas a possibilidade real de assegurarem a qualidade e o crescimento que o Senhor Ministro lhes reconhece.
Acreditamos que o Senhor Ministro terá em conta estes princípios. Acreditamos também que tratará com a dignidade devida o Ensino Superior Politécnico, pela longa história de muitas das suas Escolas e pelo futuro sustentado que lhe queremos oferecer. Acreditamos que o Senhor Ministro procederá a uma revisão profunda da proposta que apresentou.
Receba V. Exa os nossos melhores cumprimentos
Porto, 20 de Maio de 2009
Os docentes subscritores do Instituto Politécnico do Porto
A revisão da proposta do Estatuto de Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (ECPDESP), apresentada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) em 12 de Maio último, continua a ignorar o seu dever de i) representar uma oportunidade estratégica de aperfeiçoamento do desempenho do sistema e ii) não constituir a raiz de uma futura crise estrutural.
Os dados disponíveis mostram que o sucesso do Ensino Superior Politécnico (ESP), oportuna e sabiamente sublinhado pelo Senhor Ministro, é assegurado por um corpo docente competente onde cerca de 80 % dos seus membros desempenham funções em tempo inteiro, exercendo 50 % as funções de professor ou equiparado e 30 % as de assistente ou equiparado.
A proposta do MCTES, de 12 de Maio último, aponta para o funcionamento de um sistema com 60% dos docentes em tempo integral ou em exclusividade. Isto é, a nova proposta do governo admite dispensar o trabalho a tempo completo a 20 % dos actuais docentes a tempo integral do ESP, o que corresponde a cerca de 1700 docentes.
O MCTES propõe seis anos para que todos os actuais docentes do ESP possam ter o grau de doutor. Neste cenário, os docentes que entretanto conseguirem obter esse grau, muitas vezes à custa do erário público, não têm qualquer garantia de poder vir a leccionar a tempo completo no ESP!
Ao contrário do que aconteceu até agora e se vai manter no Sistema Universitário. Será esta uma situação ética e constitucionalmente aceitável, Senhor Ministro?
A actual proposta continua a esquecer injustamente o empenho dos docentes que ao longo da sua vida se dedicaram, com zelo e rigor, à construção do que é hoje o ESP, sempre em condições de trabalho precário. Continua a desprezar-se, no texto da actual proposta, o que de mais importante uma Instituição pode possuir: os seus recursos humanos.
Nenhuma proposta que denuncie este espírito pode ser aceitável. Por respeito às Instituições, algumas delas seculares, por respeito aos docentes que as ajudaram a crescer, por respeito aos alunos, a quem é devida uma Escola digna.
Não pode ser aceitável qualquer proposta que imponha rácios cegos de docentes a tempo parcial e de docentes a tempo completo, muito menos se surgirem insustentados e com a perspectiva de virem a ser indevidamente aplicados, da mesma forma, a Instituições com perfis e histórias diferentes.
Não é aceitável uma proposta que não garanta a possibilidade real a todos os docentes que integram actualmente o sistema, de provarem que ocupam esse lugar por mérito próprio.
Não é aceitável uma proposta que obrigue esses mesmos docentes, cujo mérito absoluto pode ser inquestionavelmente comprovado, ou por provas ou concursos públicos a que já se submeteram no passado, ou por outras provas públicas que verdadeiramente se adequem a um regime de transição desta natureza, a disputar o seu posto de trabalho com um número indeterminado de potenciais candidatos, estes últimos sem quaisquer provas dadas de poderem vir a oferecer um bom serviço à Escola.
Não é aceitável um regime de transição que, não garantindo necessariamente a melhor qualidade dos docentes a contratar, se traduza numa maratona de concursos públicos que envolva a maioria dos docentes de cada Instituição como avaliadores ou avaliados, impedindo o bom funcionamento das Escolas.
Não pretendemos, Senhor Ministro, entrar pela Porta do Cavalo.
Muitos de nós entraram no ESP por concurso, como assistentes. Muitos de nós já se sujeitaram a concursos públicos para professor adjunto, foram aprovados por mérito absoluto e apenas não integraram a carreira, por falta de vagas.
Alguns de nós já foram aprovados com mérito absoluto em concurso de professor coordenador e apenas não integraram a carreira, por falta de vagas.
Não aceitaremos, Senhor Ministro, que todos esses docentes que já viveram estas injustiças durante anos, à espera de um estatuto que dignificasse a sua carreira, fiquem sujeitos a um regime de transição cego.
Não se aceitará uma proposta que não garanta às Escolas a possibilidade real de assegurarem a qualidade e o crescimento que o Senhor Ministro lhes reconhece.
Acreditamos que o Senhor Ministro terá em conta estes princípios. Acreditamos também que tratará com a dignidade devida o Ensino Superior Politécnico, pela longa história de muitas das suas Escolas e pelo futuro sustentado que lhe queremos oferecer. Acreditamos que o Senhor Ministro procederá a uma revisão profunda da proposta que apresentou.
Receba V. Exa os nossos melhores cumprimentos
Porto, 20 de Maio de 2009
Os docentes subscritores do Instituto Politécnico do Porto
quinta-feira, 21 de maio de 2009
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