Carta Aberta ao Senhor Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sobre o processo de revisão do Estatuto de Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico


A revisão da proposta do Estatuto de Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (ECPDESP), apresentada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) em 12 de Maio último, continua a ignorar o seu dever de i) representar uma oportunidade estratégica de aperfeiçoamento do desempenho do sistema e ii) não constituir a raiz de uma futura crise estrutural.

Os dados disponíveis mostram que o sucesso do Ensino Superior Politécnico (ESP), oportuna e sabiamente sublinhado pelo Senhor Ministro, é assegurado por um corpo docente competente onde cerca de 80 % dos seus membros desempenham funções em tempo inteiro, exercendo 50 % as funções de professor ou equiparado e 30 % as de assistente ou equiparado.

A proposta do MCTES, de 12 de Maio último, aponta para o funcionamento de um sistema com 60% dos docentes em tempo integral ou em exclusividade. Isto é, a nova proposta do governo admite dispensar o trabalho a tempo completo a 20 % dos actuais docentes a tempo integral do ESP, o que corresponde a cerca de 1700 docentes.

O MCTES propõe seis anos para que todos os actuais docentes do ESP possam ter o grau de doutor. Neste cenário, os docentes que entretanto conseguirem obter esse grau, muitas vezes à custa do erário público, não têm qualquer garantia de poder vir a leccionar a tempo completo no ESP!

Ao contrário do que aconteceu até agora e se vai manter no Sistema Universitário. Será esta uma situação ética e constitucionalmente aceitável, Senhor Ministro?

A actual proposta continua a esquecer injustamente o empenho dos docentes que ao longo da sua vida se dedicaram, com zelo e rigor, à construção do que é hoje o ESP, sempre em condições de trabalho precário. Continua a desprezar-se, no texto da actual proposta, o que de mais importante uma Instituição pode possuir: os seus recursos humanos.

Nenhuma proposta que denuncie este espírito pode ser aceitável. Por respeito às Instituições, algumas delas seculares, por respeito aos docentes que as ajudaram a crescer, por respeito aos alunos, a quem é devida uma Escola digna.

Não pode ser aceitável qualquer proposta que imponha rácios cegos de docentes a tempo parcial e de docentes a tempo completo, muito menos se surgirem insustentados e com a perspectiva de virem a ser indevidamente aplicados, da mesma forma, a Instituições com perfis e histórias diferentes.

Não é aceitável uma proposta que não garanta a possibilidade real a todos os docentes que integram actualmente o sistema, de provarem que ocupam esse lugar por mérito próprio.

Não é aceitável uma proposta que obrigue esses mesmos docentes, cujo mérito absoluto pode ser inquestionavelmente comprovado, ou por provas ou concursos públicos a que já se submeteram no passado, ou por outras provas públicas que verdadeiramente se adequem a um regime de transição desta natureza, a disputar o seu posto de trabalho com um número indeterminado de potenciais candidatos, estes últimos sem quaisquer provas dadas de poderem vir a oferecer um bom serviço à Escola.

Não é aceitável um regime de transição que, não garantindo necessariamente a melhor qualidade dos docentes a contratar, se traduza numa maratona de concursos públicos que envolva a maioria dos docentes de cada Instituição como avaliadores ou avaliados, impedindo o bom funcionamento das Escolas.

Não pretendemos, Senhor Ministro, entrar pela Porta do Cavalo.

Muitos de nós entraram no ESP por concurso, como assistentes. Muitos de nós já se sujeitaram a concursos públicos para professor adjunto, foram aprovados por mérito absoluto e apenas não integraram a carreira, por falta de vagas.

Alguns de nós já foram aprovados com mérito absoluto em concurso de professor coordenador e apenas não integraram a carreira, por falta de vagas.

Não aceitaremos, Senhor Ministro, que todos esses docentes que já viveram estas injustiças durante anos, à espera de um estatuto que dignificasse a sua carreira, fiquem sujeitos a um regime de transição cego.

Não se aceitará uma proposta que não garanta às Escolas a possibilidade real de assegurarem a qualidade e o crescimento que o Senhor Ministro lhes reconhece.

Acreditamos que o Senhor Ministro terá em conta estes princípios. Acreditamos também que tratará com a dignidade devida o Ensino Superior Politécnico, pela longa história de muitas das suas Escolas e pelo futuro sustentado que lhe queremos oferecer. Acreditamos que o Senhor Ministro procederá a uma revisão profunda da proposta que apresentou.


Receba V. Exa os nossos melhores cumprimentos

Porto, 20 de Maio de 2009
Os docentes subscritores do Instituto Politécnico do Porto